Não conhecido fatos sobre Mauro

Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em 1 inquérito policial da Policia Federal, em 1 caso de crime contra este sistema financeiro.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato, Assim sendo já entendeu o STJ:

Este Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes no sentido do de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Nesse sentido, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por de que na fase do investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese de recurso).

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por de que na fase de investigação social é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).

Este candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para o exercício do cargo público.

A existência do ação em curso não ensejara em tua eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este itamar serpa fernandes transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste são capazes por ensejar sua eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes para fins de majoraçãeste de pena base.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e ter dívida no seu nome, para além do duas multas de trânsito.

1. A mera instauração de inqufoirito policial ou do ação penal contra este cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase por investigaçãeste social do concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

III- Este princípio da presunçãeste de inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivíduo através Constituiçãeste Federal de 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”